Termos de uso do site e de solicitação de serviços

O operador é Artsiom Marozau, um profissional autônomo que atua sob a denominação AMAR SYSTEMS ARTSIOM MAROZAU, utilizando a marca AMAR Studio. Os dados comerciais e de contato encontram-se acima.

O site apresenta serviços e trabalhos realizados, aceitando solicitações tanto de empresas quanto de clientes particulares. Estes termos regem o uso do site e o contato inicial; eles não substituem uma proposta de desenvolvimento específica nem um contrato formal.

A navegação, o envio de solicitações (briefings) e o uso de rascunhos locais são gratuitos. O site não oferece sistemas de pagamento, transações financeiras online ou a formalização automática de contratos de desenvolvimento.

É necessário acesso à internet e um navegador atualizado, compatível com HTML e JavaScript. O JavaScript deve estar habilitado para o envio de solicitações. É preciso fornecer um meio de contato válido, correspondente ao canal de resposta escolhido. O uso de rascunhos requer a funcionalidade localStorage do navegador; contudo, o envio de solicitações pode ser realizado sem o armazenamento de rascunhos.

A utilização de uma funcionalidade tem início no momento em que você a acessa ou envia uma solicitação, e termina quando a ação é concluída ou a página é fechada. Uma solicitação já enviada não é excluída automaticamente ao fechar a página; o processamento e a retenção de tais dados estão detalhados na política de privacidade.

A opção de solicitar um orçamento abre um formulário detalhado (briefing), e não uma ferramenta de cálculo instantâneo de preços. Você pode iniciar o processo com um resumo breve ou uma mensagem. O envio de uma solicitação não cria qualquer obrigação de contratação ou pagamento, nem garante a aceitação do projeto.

Forneça informações precisas e materiais que você tenha autorização para compartilhar. Não envie senhas, chaves de acesso ou dados pessoais de seus próprios clientes por meio do formulário público.

A confirmação indica que a API do Telegram recebeu todos os elementos da solicitação e os encaminhou para o nosso canal de trabalho. Isso não significa que o conteúdo foi lido, nem estabelece um contrato. As novas solicitações não são armazenadas em um banco de dados separado. Caso a entrega falhe, as respostas permanecem acessíveis: tente novamente ou entre em contato conosco diretamente.

Antes do início de um trabalho remunerado, definimos, separadamente, a tarefa, o escopo, as entregas, as etapas, as datas, o preço, a moeda, os impostos aplicáveis, as condições de pagamento e as despesas externas. O procedimento para a formalização e confirmação do contrato é explicado antes da sua conclusão.

Os prazos dependem, entre outros fatores, de materiais, acesso e retorno (feedback). Essas dependências, o procedimento de aceitação, as correções incluídas e as rodadas de revisão são definidos para cada projeto.

Alterações que excedam o escopo acordado, bem como seu impacto no preço e no cronograma, são discutidas antes da implementação. Estes termos não estabelecem uma política universal de depósito, número fixo de revisões ou tempo de resposta garantido.

O contrato especifica os arquivos-fonte, o design, os acessos e as instruções a serem entregues. O escopo, o cronograma e a forma legalmente exigida para a transferência de direitos são acordados separadamente.

Bibliotecas, fontes, imagens e serviços de terceiros permanecem sujeitos às suas respectivas licenças e termos. O desenvolvimento não implica, automaticamente, a transferência de titularidade sobre esses itens. Assinaturas, domínio, hospedagem e suporte estão incluídos apenas conforme acordado.

O suporte pós-lançamento, a correção de não conformidades e a implementação de novas funcionalidades são especificados na proposta ou no contrato. Não está previsto suporte gratuito ilimitado.

É vedado o envio de material ilícito, a violação de direitos, a tentativa de contornar mecanismos de proteção de formulários, a busca por acesso não autorizado ou qualquer interferência no site. Controles de proteção podem restringir temporariamente o envio de conteúdos; o contato direto permanece disponível.

O conteúdo do site e as imagens do projeto estão disponíveis para visualização. Os direitos sobre projetos específicos podem pertencer aos seus criadores ou clientes. Estes termos não concedem licença para copiar ou utilizar materiais comercialmente; as exceções legais aos direitos autorais permanecem inalteradas.

Relate problemas no site ou no processamento de solicitações por meio de nosso e-mail comercial ou endereço postal. Descreva o problema, a data, a página em questão e forneça um contato para resposta, evitando o envio de dados pessoais desnecessários.

Responderemos por meio de um suporte durável enviado ao contato fornecido. Reclamações de consumidores serão respondidas no prazo de 14 dias a partir do recebimento, salvo disposição em contrário estabelecida por norma específica; outras solicitações serão tratadas sem demora injustificada. Reclamações referentes a projetos entregues são avaliadas com base no contrato e na legislação cogente (normas de ordem pública).

Os direitos garantidos por lei a consumidores e empreendedores, que lhes conferem proteção legal específica, permanecem inalterados. Um contrato individual não pode suprimir essa proteção.

Antes da celebração de um contrato oneroso à distância, fornecemos as informações pertinentes sobre o preço (incluindo impostos) e demais despesas, a execução do serviço, o tratamento de reclamações e o direito de arrependimento. Em regra, contratos de prestação de serviços à distância conferem um prazo de 14 dias para o exercício do direito de arrependimento, a contar da data da celebração, salvo se houver uma exceção prevista em lei.

O início da prestação de serviços remunerados antes do término desse prazo exige uma solicitação específica por parte do cliente. A obrigação de pagamento em caso de exercício do direito de arrependimento após o início da execução, bem como a perda desse direito após a conclusão integral do serviço, dependem da natureza do contrato e dos requisitos legais relativos a informações e consentimento. O envio de um briefing (descrição de demanda) não equivale a uma solicitação para o início de trabalhos remunerados, nem constitui renúncia ao direito de arrependimento.

Conteúdos e serviços digitais estão sujeitos a regras específicas. Antes da formalização do contrato, fornecemos informações e declarações adequadas ao seu objeto; estes termos gerais não estabelecem que todo desenvolvimento sob medida seja, por definição, não reembolsável.

• UOKiK — direitos do consumidor

A política de privacidade aborda o tratamento de briefings, e-mails, dados técnicos e rascunhos salvos no navegador. O simples envio de uma consulta não implica consentimento para o recebimento de comunicações publicitárias.

Links externos relacionados a projetos, bem como links para Telegram e WhatsApp, direcionam o usuário a serviços independentes. A disponibilidade e os termos de uso desses serviços estão fora do nosso controle; contudo, isso não limita nossa responsabilidade por nossos próprios atos, nos termos da legislação aplicável.

Podemos realizar a manutenção e a atualização do site. Não garantimos disponibilidade ininterrupta; no entanto, estes termos não excluem nossa responsabilidade nem os direitos garantidos por lei.

Termos revisados aplicam-se ao uso do site a partir da data da revisão, não alterando contratos de projetos já existentes. A data da revisão encontra-se indicada acima. A lei polonesa aplica-se ressalvadas as normas cogentes de proteção ao consumidor, nos termos das regras de conflito de leis aplicáveis; não se impõe aos consumidores a competência exclusiva do foro onde se localiza o operador.